FAMÍLIA IMPERIAL - Raríssima carta Patente de nomeação militar, instrumento oficial do Antigo Regime

FAMÍLIA IMPERIAL - Raríssima carta Patente de nomeação militar, instrumento oficial do Antigo Regime português destinado à concessão de postos nas Ordenanças coloniais. O documento apresenta estrutura diplomática completa: invocação régia, enumeração titulária, concessão do posto, ordem de cumprimento às autoridades competentes, data tópica e cronológica, subscrição e registros posteriores. O documento apresenta: Papel de trapo compatível com o período (início do séc. XIX), marcas de dobradura originais de circulação administrativa, tinta ferrogálica com oxidação característica, selo seco institucional, assinatura autografa de D. João como O Príncipe, rubricas e despachos administrativos subsequentes (Bahia, 18071809 -1810). Raro documento régio autêntico do período pré-transferência da Corte (antes de 1808), possuindo elevada relevância histórica por reunir os seguintes fatores: a) Emitido ainda em território português (Mafra), antes da mudança da Corte para o Brasil / b) Assinado por D. João no período de Regência/ c) Relacionado à organização militar colonial (Ordenanças), d) Vinculado à Capitania de São Paulo, região estratégica no período. O documento representa um testemunho direto do funcionamento da administração imperial portuguesa imediatamente antes das transformações que culminariam na instalação da Corte no Rio de Janeiro (1808) e posterior elevação do Brasil a Reino Unido (1815), além de possuir trâmites administrativo colonial documentados (Bahia e São Paulo) . A presença de assinatura régia autografa eleva significativamente a importância histórica e institucional do documento. Excelente estado geral observado pela, oxidação natural da tinta, pequenas manchas e marcas de manuseio, dobras originais preservadas, texto integralmente legível. TRANSCRIÇÃO: Dom João por Graça de Deus Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves daquém e dalém mar em África Senhor da Guiné e da Conquista Navegação e Comércio da Etiópia Arábia Pérsia e da Índia etc."Faço saber aos que esta minha Carta virem que atendendo aos bons serviços que me tem feito Ignácio José Soares, e às informações que tenho de sua capacidade e procedimento, hei por bem nomeá-lo Capitão da Companhia de Ordenanças da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Paranahiba, na Capitania de São Paulo e lhe concedo todas as honras, privilégios, franquezas e isenções que por direito lhe pertencem. Pelo que mando ao Conselho Ultramarino, Governador e Capitão General da dita Capitania, e a todos os mais Ministros e Oficiais de Justiça e Guerra, a quem tocar o conhecimento desta, que o hajam e reconheçam por tal Capitão, e o deixem usar e exercer o dito posto, cumprindo-se inteiramente. Dada no Palácio de Mafra aos quinze dias do mês de Julho do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e seis. O Príncipe assinatura: D. João por mandado de Sua Alteza Real assinaturas diversas"